Professor Túlio Lopes

Garantir passe livre estudantil universal por meio de transporte estatal.

Tributar progressivamente os lucros das instituições privadas para financiar a escola pública e fiscalizar instituições privadas irregulares, com possibilidade de encampação.

Expandir bibliotecas comunitárias e populares, infocentros e espaços públicos de acesso à internet.

Garantir autonomia e financiamento público integral à UEMG e à UNIMONTES.

Ampliar os campi, unidades acadêmicas e hospitais universitários da UEMG e da UNIMONTES.

Universalizar a escola pública, laica, crítica, politécnica e de tempo integral, combinando formação geral, técnica, científica, artística e física.

Encerrar a militarização das escolas estaduais, extinguir as escolas cívico-militares e interromper a privatização dos serviços escolares.

Criar Conselhos Populares de Educação com participação na definição dos cursos técnicos, do orçamento e dos projetos pedagógicos.

Construir e ampliar bibliotecas, laboratórios, áreas esportivas, salas de estudo e outras instalações escolares.

Implementar programa estadual de alimentação escolar em toda a educação básica, com fornecimento majoritário da agricultura familiar.

Valorizar docentes por meio de concursos, carreira estruturada, salários compatíveis e cumprimento dos acordos de greve.

Extinguir a lista tríplice e adotar paridade na escolha dos dirigentes das universidades estaduais.

Criar restaurantes, creches e moradias estudantis em todas as unidades das universidades estaduais.

Revisar as carreiras dos técnicos, analistas e docentes das universidades estaduais.

Promover o desarmamento civil e o combate às milícias.

Implantar planejamento econômico e social estadual, regionalizado, participativo e submetido ao controle popular, priorizando abastecimento interno, emprego, serviços sociais e qualidade de vida.

Criar um Conselho Popular de Economia e Desenvolvimento para formular, acompanhar e fiscalizar o plano econômico estadual.

Realizar auditoria completa e popular da dívida pública estadual, suspender parcelas consideradas ilegítimas durante a auditoria e romper com o Regime de Recuperação Fiscal.

Estatizar plenamente CEMIG e COPASA, reverter a privatização da COPASA e interromper ou reverter privatizações estaduais.

Suspender renúncias fiscais ocultas, cobrar débitos não pagos e instituir tributação progressiva sobre capital, finanças, grandes propriedades e grandes fortunas.

Revisar a CFEM e defender o fim da Lei Kandir para ampliar a destinação da receita mineral a saúde, educação, moradia e transporte.

Reestatizar o setor mineral sob controle social, fortalecer empresas estatais no setor e revisar concessões que descumpram funções sociais, trabalhistas ou ambientais.

Controlar socialmente a exploração do nióbio e de terras raras, bem como o ritmo de extração mineral.

Criar um programa estadual de reforma agrária, ocupar sem indenização grandes propriedades improdutivas que descumpram obrigações legais e expropriar propriedades que utilizem trabalho escravo.

Criar a empresa pública AgroMG para desenvolver terras agricultáveis, fomentar a agroecologia e articular pesquisa e produção rural.

Apoiar agricultura familiar, produção agroecológica e cooperativas com assistência técnica, incentivos fiscais, crédito, armazenamento público e garantia de compra.

Criar Centros Populares de Abastecimento, comprar diretamente da agricultura familiar e quilombola e implementar um Programa Estadual de Segurança Alimentar.

Fortalecer parques e distritos industriais públicos, priorizando setores estratégicos e o controle social das atividades industriais.

Reduzir a jornada de trabalho sem redução salarial e vincular políticas de emprego à reforma agrária, às reestatizações e às obras públicas.

Apoiar o cooperativismo social e a economia popular e solidária, incluindo cooperativas tecnológicas.

Criar um banco público de fomento, sob controle popular, para financiar pequenos empreendimentos produtivos.

Criar tarifas populares de água e energia e ampliar energias renováveis sob planejamento e controle social.

Encerrar terceirizações nos serviços públicos, realizar concursos, nomear aprovados e valorizar as carreiras e salários dos servidores.

Assegurar revisão anual dos salários dos servidores, recompor perdas inflacionárias, atualizar planos de carreira e instituir mesa permanente de negociação.

Retomar e fortalecer a COHAB-MG para executar programas de moradia, urbanização de favelas e regularização fundiária urbana.

Estatizar linhas de transporte, criar a Empresa Mineira de Transportes e implantar tarifa zero no transporte urbano, rural e intermunicipal.

Recuperar e reestatizar a malha ferroviária, implantar trens regionais e urbanos e desenvolver VLTs em regiões metropolitanas e cidades médias.

Encerrar progressivamente contratos com organizações sociais de saúde e retomar a gestão pública direta, com concursos e auditoria popular dos contratos.

Concluir imediatamente os hospitais regionais previstos, mantendo gestão pública, controle popular e auditoria permanente.

Ampliar a atenção básica com novos postos, fortalecimento da Saúde da Família e formação de agentes comunitários.

Criar plano de carreira, realizar concursos e melhorar as condições de trabalho dos profissionais da saúde.

Fortalecer e ampliar a FHEMIG e o IPSEMG, democratizando sua gestão e expandindo hospitais, unidades regionais, especialidades, exames e procedimentos.

Garantir transporte público gratuito intermunicipal para consultas, exames, procedimentos e tratamentos.

Implementar políticas de saúde da mulher, incluindo pré-natal integral, combate ao câncer e atendimento às vítimas de violência.

Criar programa estadual de saneamento integrado à reestatização da COPASA e ao planejamento territorial.

Implantar um Plano Estadual de Tecnologia em Saúde com compras centralizadas, engenharia clínica pública, manutenção preventiva e expansão da capacidade diagnóstica.

Cumprir integralmente as obrigações estaduais de financiamento do SUS e fortalecer os Conselhos de Saúde com poder sobre orçamento e prioridades.

Promover assistência integral à saúde indígena, respeitando as especificidades culturais e sociais de cada povo.

Ampliar os investimentos estaduais no IPSEMG e revogar a contribuição previdenciária cobrada de aposentados e pensionistas.

Eliminar lixões e aterros irregulares.