Saulo Arcangeli

Criar um Plano Estadual de Obras Públicas, executado por uma empresa pública estadual, para gerar empregos formais e construir moradias, escolas, unidades de saúde, saneamento e outras infraestruturas.

Priorizar empresas públicas e trabalhadores locais nas obras financiadas pelo Estado, garantindo carteira assinada, direitos trabalhistas, equipamentos de proteção e salários adequados.

Reduzir a jornada de trabalho sem redução salarial, defender o fim da escala 6×1 e estabelecer jornada máxima de 30 horas no serviço público estadual.

Combater terceirização, pejotização, contratos intermitentes e vínculos precários, assegurando direitos trabalhistas e previdenciários a trabalhadores formais, informais, rurais, domésticos e de aplicativos.

Realizar concursos públicos, valorizar os servidores estaduais e garantir negociação coletiva, direito de greve, planos de carreira e reajustes salariais.

Criar uma renda mínima estadual para desempregados, pessoas sem renda e famílias em situação de vulnerabilidade.

Condicionar incentivos fiscais, financiamentos e concessões públicas à manutenção de empregos e ao respeito aos direitos trabalhistas, com fiscalização e transparência dos benefícios.

Adotar reajustes salariais acima da inflação e priorizar políticas de emprego e renda para mulheres, população negra e trans, juventude, trabalhadores rurais, comunidades tradicionais e informais.

Ampliar restaurantes populares gratuitos, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos, além de combater o desperdício e integrar segurança alimentar às políticas de emprego e renda.

Fortalecer a agricultura familiar, a pesca artesanal, o extrativismo e a agroecologia com assistência técnica pública, crédito, infraestrutura, beneficiamento, compras governamentais e comercialização direta.

Realizar reforma agrária, desapropriando terras improdutivas, griladas, subutilizadas ou destinadas à especulação e priorizando a produção de alimentos para o mercado interno.

Criar uma política estadual de industrialização sob controle público, priorizando alimentos, medicamentos, biotecnologia, energias renováveis, reciclagem e beneficiamento da produção familiar e extrativista.

Combater o trabalho análogo à escravidão, proteger e reinserir as vítimas e impedir contratos, créditos ou incentivos públicos a empregadores envolvidos nessa exploração.

Expropriar sem indenização propriedades onde seja comprovado trabalho escravo e destiná-las à reforma agrária e à produção de alimentos.

Implantar um programa estadual de moradia popular e urbanização das periferias, com regularização fundiária, infraestrutura urbana e prioridade para famílias vulneráveis.

Desapropriar imóveis urbanos abandonados ou ociosos destinados à especulação e utilizá-los em programas de habitação social.

Criar uma companhia estadual pública de transporte, implantar gradualmente a tarifa zero e integrar os sistemas urbano, metropolitano, intermunicipal, hidroviário e ferroviário quando viável.

Financiar a tarifa zero com orçamento estadual, revisão de isenções fiscais, tributação de grandes empresas e recursos de empreendimentos logísticos, portuários, minerários e do agronegócio.

Fortalecer o SUAS, ampliar seu cofinanciamento estadual e expandir CRAS, CREAS, Centros POP, acolhimento e serviços regionalizados de assistência social.

Desenvolver turismo comunitário e acessível, apoiando cooperativas, trabalhadores locais e iniciativas de povos e comunidades tradicionais.

Ampliar o financiamento público da cultura, do esporte e do lazer, com fundos, equipamentos públicos, editais descentralizados e apoio a artistas, atletas, cooperativas e projetos comunitários.

Expandir a assistência pediátrica regionalizada, vacinação, saúde mental e bucal infantil e ações para reduzir a mortalidade infantil e materna.

Fortalecer o SUS como sistema público, universal, gratuito e estatal, combatendo privatizações, terceirizações e a mercantilização dos serviços essenciais.

Recuperar, modernizar, ampliar e interiorizar hospitais regionais, policlínicas, maternidades, UPAs, CAPS, centros de reabilitação, Casas TEA, hemodiálise, hemoterapia e farmácias especializadas.

Descentralizar a média e alta complexidade, ampliando leitos, UTIs, consultas, exames e serviços de oncologia, cardiologia, neurologia, ortopedia, saúde mental e reabilitação em todas as macrorregiões.

Fortalecer a Atenção Primária e a Estratégia Saúde da Família, com maior cofinanciamento aos municípios, prevenção, diagnóstico precoce, assistência farmacêutica e transporte sanitário.

Realizar concursos para todas as categorias da saúde, instituir carreiras, formação permanente, remuneração digna e condições seguras de trabalho.

Ampliar os investimentos estaduais no SUS e fortalecer conselhos de saúde, transparência, fiscalização e participação de trabalhadores e usuários.

Fortalecer a Vigilância em Saúde Ambiental, monitorando água, ar, solo, alimentos, agrotóxicos, metais pesados, poluição industrial, queimadas, resíduos perigosos e desastres climáticos.

Expandir a capacidade técnica e laboratorial pública e desenvolver estudos epidemiológicos independentes sobre os impactos ambientais na saúde.

Ampliar Centros Especializados em Reabilitação, oficinas ortopédicas e centros regionais para pessoas com deficiência e TEA, garantindo terapias, órteses, próteses, tecnologias assistivas e transporte acessível.

Garantir atendimento inclusivo no SUS, com intérpretes de Libras, sistemas acessíveis, equipes itinerantes, telemedicina e formação permanente dos profissionais.

Expandir a rede de proteção às mulheres com DEAMs 24 horas, Casas da Mulher, centros de referência, casas-abrigo, Patrulha Maria da Penha e equipes concursadas.

Garantir métodos contraceptivos, educação sexual científica, pré-natal, maternidades públicas, combate à violência obstétrica e atendimento dos casos de aborto previstos em lei.

Defender a descriminalização do aborto e sua realização gratuita e segura pelo SUS.

Ampliar o atendimento integral e humanizado à população LGBTQIAPN+, incluindo saúde mental, prevenção e tratamento de ISTs e HIV, terapia hormonal e processo transexualizador.

Ampliar atendimento psicológico, prevenção ao suicídio e políticas de redução de danos para jovens, tratando o uso abusivo de álcool e outras drogas como questão de saúde pública.

Fortalecer a FUNBEN e interiorizar a assistência à saúde dos servidores estaduais e seus dependentes.

Ampliar os investimentos públicos em educação para 10% do orçamento estadual e impedir a transferência de recursos educacionais para grupos privados.

Realizar concursos e nomear profissionais da educação, substituindo terceirizações e contratos temporários por vínculos efetivos.

Cumprir integralmente o Piso Nacional do Magistério no vencimento-base, assegurar sua repercussão na carreira e garantir um terço da jornada para atividades extraclasse.

Efetivar automaticamente progressões funcionais, implantar gratificações por titulação e difícil acesso e dar celeridade às aposentadorias dos profissionais da educação.

Criar programas permanentes de formação continuada, incluindo especialização, mestrado e doutorado em parceria com universidades públicas.

Democratizar a gestão escolar por eleições diretas para diretores e fortalecer conselhos escolares com participação da comunidade.

Recuperar e ampliar escolas com climatização, bibliotecas, laboratórios, internet de alta velocidade, saneamento, quadras cobertas, cozinhas, acessibilidade e manutenção permanente.

Universalizar a educação inclusiva com salas de recursos, atendimento especializado, equipes multiprofissionais, professores de apoio, intérpretes de Libras e transporte acessível.

Fortalecer a educação do campo, indígena, quilombola e de jovens e adultos, com financiamento, infraestrutura, alimentação, transporte, profissionais e currículos adequados às comunidades.

Ampliar o ensino em tempo integral, o transporte escolar público e a alimentação escolar baseada prioritariamente na agricultura familiar.

Combater evasão, violência, racismo, machismo, LGBTfobia, capacitismo, intolerância religiosa e bullying por meio de políticas permanentes e educação em direitos humanos.

Universalizar e ampliar creches públicas e a educação infantil em cooperação com os municípios.