Rafael Duda

Oficializar a Libras e implementar educação bilíngue com Libras como língua de instrução e comunicação.

Destinar 30% da arrecadação estadual à educação pública e ampliar os investimentos na UEMG e na Unimontes.

Reverter o leilão de 95 escolas e encerrar PPPs, organizações sociais, fundações privadas, terceirizações e outras formas de gestão privada da educação.

Universalizar a educação pública, garantir matrícula, realizar busca ativa de estudantes e zerar o déficit de creches.

Construir novas escolas conforme levantamento de demanda, reduzir o número de alunos por turma e ampliar vagas no ensino técnico.

Pagar o piso nacional do magistério, criar carreira única e plano de cargos e salários e contratar trabalhadores por concurso público.

Ampliar a gestão democrática por meio de conselhos escolares e eleger, pelos trabalhadores da educação, dirigentes da Secretaria Estadual e das superintendências regionais.

Garantir educação inclusiva, acessibilidade, atendimento educacional especializado, tecnologia assistiva e formação continuada dos professores.

Ampliar o acesso público à internet e fornecer equipamentos tecnológicos a estudantes e trabalhadores da educação.

Garantir merenda de qualidade, planejamento coletivo nas escolas, conteúdos curriculares equalizados e integração das redes de proteção a crianças e adolescentes vulneráveis.

Promover educação sexual laica e campanhas escolares contra machismo, estupro, feminicídio e agressões às mulheres.

Revogar o Novo Ensino Médio e a BNCC, encerrar a municipalização das escolas estaduais e rejeitar sistemas de avaliação baseados em meritocracia e contratos privados.

Legalizar o aborto.

Estatizar mineradoras, latifúndios, multinacionais do agronegócio, grandes redes varejistas e empresas estratégicas, submetendo-as ao controle de trabalhadores e conselhos populares.

Reverter as privatizações realizadas pelo governo Zema e reestatizar empresas de energia, saneamento, água, esgoto e infraestrutura.

Fortalecer bancos públicos de fomento, como o BDMG, para oferecer crédito barato a pequenos e médios empresários.

Suspender o pagamento da dívida estadual à União e aos bancos, realizar auditoria independente e substituir a Lei de Responsabilidade Fiscal por uma Lei de Responsabilidade Social.

Acabar com a Lei Kandir e com as isenções fiscais concedidas a grandes empresas, além de controlar o comércio exterior.

Substituir impostos sobre produtos por tributação progressiva sobre lucros, dividendos, renda e propriedade, com isenção do Imposto de Renda até dez salários mínimos e alíquota de 50% para os mais ricos.

Revisar os royalties do setor extrativo e elevar a CFEM para 10% do lucro bruto da mineração.

Criar empregos por meio de um plano estatal de obras públicas para habitação, saneamento, saúde, educação, cultura, estradas e metrôs.

Reduzir a jornada para seis horas diárias e 30 horas semanais, proibir demissões imotivadas e garantir estabilidade e direitos trabalhistas.

Pagar auxílio emergencial de um salário mínimo aos desempregados até a implantação do pleno emprego.

Expropriar, sem indenização, empresas beneficiadas por isenções fiscais que realizarem demissões ou mantiverem dívidas tributárias.

Realizar reforma agrária sem indenização, financiar a agricultura familiar e oferecer assistência técnica aos pequenos produtores.

Encerrar a gestão privada e a terceirização da saúde, estatizar hospitais filantrópicos e ampliar a rede física do SUS.

Garantir um SUS integralmente público, gratuito e com aumento real dos investimentos.

Valorizar as carreiras e os salários dos profissionais da saúde, aplicar o piso da enfermagem e estabelecer jornada semanal de 30 horas.

Extinguir comunidades terapêuticas e ampliar CAPS, CERSAMs, residências terapêuticas e centros de convivência conforme a política antimanicomial, sem internação compulsória.

Ampliar políticas para doenças crônicas, idosos, saúde bucal, urgência, emergência e saúde integral das mulheres, incluindo as especificidades das mulheres negras.

Realizar concursos, melhorar a estrutura da Fhemig e impedir sua privatização.

Ampliar a assistência farmacêutica e os investimentos na Farmácia de Minas e na Funed.

Criar conselhos populares de trabalhadores e usuários para controlar a prestação dos serviços estaduais de saúde.

Legalizar e descriminalizar as drogas, acompanhando a medida com campanhas e atendimento público aos usuários e familiares.

Disponibilizar gratuitamente contraceptivos nas unidades básicas de saúde, sem burocracia.

Ampliar e aplicar a Lei Maria da Penha, construir casas-abrigo e criar mais delegacias especializadas e centros integrados de atendimento às mulheres.

Qualificar os órgãos de segurança para atender mulheres vítimas de violência e ampliar a capacidade judicial de processar esses casos.

Garantir acolhimento e moradia emergencial para mulheres cis e trans vítimas de violência.

Criminalizar a LGBTfobia e implementar políticas de combate ao racismo, ao machismo, à xenofobia e às demais formas de opressão.

Acabar com os autos de resistência, combater a violência contra a juventude negra e rejeitar a redução da maioridade penal.

Impedir a criminalização dos movimentos sociais.

Proibir a mineração nas serras responsáveis pelo abastecimento de água da Grande Belo Horizonte e tombar a Serra do Curral.

Manter a Copasa integralmente estatal e adotar políticas sustentáveis para assegurar o abastecimento de água, inclusive durante estiagens.

Preservar nascentes urbanas, incentivar a captação de chuva e exigir recirculação de água pelas empresas.

Exigir que obras públicas e privadas favoreçam a infiltração da água e a recarga dos lençóis freáticos.

Fortalecer os órgãos ambientais, executar integralmente seus orçamentos, contratar fiscais e ampliar as áreas protegidas sob controle público e social.

Estabelecer normas de redução das emissões de carbono e expropriar empresas que as descumprirem.

Ampliar fontes limpas de energia, como a eólica, e subsidiar a instalação de painéis solares em imóveis.

Expropriar madeireiras responsáveis por queimadas na Amazônia e responsabilizar garimpeiros ilegais e grileiros.

Demarcar terras indígenas e titular terras quilombolas.