Lula

Aprimorar os mecanismos de utilização do poder de compra do Estado em todos os níveis da federação, estimulando a descentralização das contratações públicas por meio de plataformas como o Contrata+ Brasil.

Simplificar o ambiente de negócios para micro, pequenas e médias empresas, ampliando seu acesso a compras governamentais e garantindo tratamento tributário justo na reforma tributária.

Manter o novo arcabouço fiscal para controlar o crescimento das despesas e criar condições para a redução sustentada das taxas de juros.

Continuar a expansão do Plano Safra da Agricultura Familiar e do crédito rural, com juros compatíveis com a rentabilidade da atividade agropecuária.

Regulamentar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para apoiar investimentos e políticas redutoras de desigualdades sociais e regionais.

Manter o apoio à expansão e qualificação das equipes de saúde da família, com foco especial em equipes multiprofissionais para o atendimento à população idosa.

Intensificar o uso de ferramentas de saúde digital, como teleconsultas, teleorientação e teleacolhimento na rede básica de saúde.

Consolidar o prontuário único do cidadão por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) para disponibilizar marcação de consultas e resultados de exames no celular.

Manter o programa Farmácia Popular de forma gratuita, revisando continuamente os medicamentos ofertados e incluindo exames laboratoriais de diagnóstico e monitoramento.

Consolidar uma rede pública de cuidado ao câncer com foco em prevenção, diagnóstico e tratamento, além de expandir os Centros Especializados (UNACONS e CACONS).

Manter as ações pactuadas com estados e municípios para atingir a meta de 80% das crianças alfabetizadas na idade certa.

Dar prioridade absoluta ao fomento e à expansão da educação em tempo integral no novo mandato.

Universalizar o acesso à internet de qualidade em todas as escolas brasileiras.

Dar continuidade e fortalecer o programa Pé-de-Meia para combater a evasão escolar no ensino médio.

Continuar a expansão da rede de institutos federais de educação técnica e tecnológica (IFs), priorizando periferias urbanas e vazios educacionais.

Manter a estratégia de asfixia financeira do crime organizado e das milícias por meio de ações articuladas e procedimentos jurídicos mais ágeis.

Fortalecer o Programa Brasil Contra o Crime Organizado para enfrentar o tráfico de armas e munições e qualificar a investigação de homicídios.

Manter a política de controle de armas e munições, aprimorando os mecanismos de rastreabilidade e fiscalização da Polícia Federal e do Exército.

Criar o Ministério da Segurança Pública, após a aprovação da PEC da Segurança Pública, para coordenar as políticas nacionais no âmbito do SUSP.

Ampliar o programa de estímulos para o uso de câmeras corporais pelas forças de segurança, estabelecendo padrões nacionais de gestão das imagens.

Trabalhar para alcançar a meta de desmatamento líquido zero até 2030 por meio de planos integrados de controle e prevenção.

Avançar na destinação de terras públicas para unidades de conservação, territórios indígenas, quilombolas ou assentamentos.

Ampliar os instrumentos de financiamento climático, utilizando recursos do Fundo Clima e do Eco Invest para a descarbonização da economia.

Expandir o monitoramento satelital e o uso de inteligência artificial no combate a crimes ambientais.

Ampliar o programa ProPatinhas para castração de animais e dar continuidade ao cadastro nacional de cães e gatos (SinPatinhas).

Instituir a Política Nacional de Letramento Digital para capacitar cidadãos de todas as idades a navegar criticamente na rede e combater a desinformação.

Criar o Conselho Nacional pela Soberania Digital com a participação da sociedade civil.

Avançar no desenvolvimento de uma infraestrutura computacional soberana com supercomputadores operados por instituições nacionais.

Desenvolver e sustentar modelos de linguagem de inteligência artificial em português voltados aos problemas do país.

Consolidar a transparência algorítmica e a rastreabilidade de conteúdo sintético por meio do Centro Nacional de Transparência Algorítmica.

Aprofundar o Mercosul e os espaços de integração regional nas áreas de infraestrutura, defesa, segurança pública, energia e saúde.

Promover um mercado comum sul-americano de energia com interconexões e coordenação regulatória.

Investir em novos acordos comerciais e na abertura de novos mercados para bens e serviços brasileiros.

Aprofundar as relações diplomáticas com a África, a Ásia, o Oriente Médio e a Europa, diversificando as parcerias estratégicas do país.

Defender a reforma das Nações Unidas, especialmente do Conselho de Segurança, para torná-lo mais representativo.

Aprofundar a participação e o controle social nas políticas públicas por meio da realização de conferências nacionais.

Avançar na regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial e acelerar a implementação da Política Nacional de Equidade.

Dar sequência ao Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio, concluindo a construção de 30 Casas da Mulher Brasileira.

Manter e ampliar o programa Minha Casa Minha Vida para todas as faixas de renda, com foco nas famílias de mais baixa renda.

Dar continuidade à política de valorização do salário mínimo como meio estratégico de distribuição de renda e combate à pobreza.