Laís Chaud

Ampliar e financiar permanentemente os Pontos de Cultura.

Criar um Plano Estadual de Acessibilidade com metas para adaptar escolas, unidades de saúde, prédios públicos e equipamentos culturais e esportivos.

Garantir acessibilidade em concursos estaduais, com provas adaptadas, intérpretes de Libras e tecnologias assistivas.

Fortalecer o Conede e os conselhos municipais, garantindo a participação das pessoas com deficiência na elaboração e fiscalização das políticas.

Criar políticas de autonomia para pessoas com deficiência integrando saúde, educação, assistência social, trabalho, moradia, transporte e acessibilidade.

Restabelecer a Companhia de Habitação de Santa Catarina e expandir projetos estaduais de moradia popular.

Requalificar favelas e assentamentos urbanos em parceria com universidades públicas.

Destinar imóveis públicos subutilizados ou desocupados a iniciativas públicas ou sociais de moradia, saúde, educação ou enfrentamento às violências.

Utilizar terras públicas estaduais para construir habitações populares.

Promover a regularização fundiária de favelas, ocupações consolidadas e outros assentamentos.

Combater a gentrificação, priorizando moradias populares em bairros centrais.

Mapear e desapropriar imóveis sem função social para formar um banco de imóveis destinado gratuitamente à moradia popular.

Implementar IPTU progressivo sobre imóveis sem função social.

Encerrar a repressão às ocupações de imóveis sem função social e trabalhar com movimentos sociais que promovem essas ocupações.

Criar uma política habitacional que dê prioridade a mulheres em situação de violência.

Criar uma política permanente de combate ao machismo e à violência de gênero em escolas, universidades, locais de trabalho e equipamentos públicos.

Dar transparência aos recursos destinados às políticas para mulheres e garantir sua execução integral e controle popular.

Interiorizar as políticas para mulheres e incluir movimentos, organizações, sindicatos e trabalhadoras em sua formulação e fiscalização.

Expandir bibliotecas, museus, teatros, centros culturais, cinemas e espaços públicos de produção artística fora dos grandes centros.

Fortalecer bibliotecas públicas, ampliando acervos, espaços de leitura e atividades culturais.

Criar uma política permanente de preservação e restauração do patrimônio histórico e cultural material e imaterial.

Apoiar as culturas indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais, garantindo sua participação nas políticas relativas à cultura e aos territórios.

Criar uma política permanente de valorização dos trabalhadores da cultura, com formação, proteção social e condições adequadas de trabalho.

Simplificar os editais culturais e oferecer assistência técnica gratuita a artistas e coletivos populares.

Revisar os incentivos fiscais estaduais e divulgar valores concedidos, empresas beneficiadas e receitas não arrecadadas.

Fiscalizar e avaliar periodicamente os incentivos fiscais, suspendendo benefícios de empresas que não cumpram as contrapartidas.

Criar uma política estadual de industrialização e agregação de valor para processar no estado matérias-primas catarinenses antes da exportação.

Ampliar o financiamento público de baixo custo para cooperativas, pequenos produtores, pequenas empresas e empreendimentos da economia solidária.

Vincular o crescimento da produção e da produtividade à melhoria das condições de trabalho, ao aumento dos salários e à ampliação dos serviços públicos.

Valorizar o salário mínimo e os pisos salariais estaduais de acordo com a evolução do custo de vida.

Combater o trabalho análogo à escravidão e outras formas extremas de exploração das mulheres, reforçando fiscalização, denúncias e responsabilização dos empregadores.

Elaborar o PPA, a LDO e a LOA com participação popular, orçamento participativo e transparência na execução dos recursos públicos.

Criar o Observatório Catarinense de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego para reunir dados sobre investimentos, incentivos fiscais, empregos, salários, produção e desigualdades regionais.

Criar um Programa Estadual de Cooperativismo e Economia Solidária, com assistência técnica, contábil, jurídica e comercial e crédito público de baixo custo.

Fortalecer a Epagri, a Cidasc e outras instituições públicas de pesquisa e assistência técnica, assegurando estrutura e servidores suficientes.

Criar uma política de desenvolvimento regional e estabelecer metas de redução das desigualdades, direcionando investimentos às regiões com maiores déficits.

Criar programas de crédito de baixo custo e assistência técnica para pequenas empresas, trabalhadores autônomos, feirantes e empreendimentos da economia popular.

Estender o horário das UBS em áreas de grande demanda, inclusive para noites e fins de semana quando necessário.

Garantir pelo SUS o fornecimento regular de órteses, próteses, cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, medicamentos e outras tecnologias assistivas.

Garantir creches públicas gratuitas em período integral e escolas de tempo integral.

Impedir a censura ao debate sobre gênero, sexualidade e diversidade nas escolas, promovendo educação científica, plural e baseada nos direitos humanos.

Contratar mais profissionais de apoio e especialistas para a educação inclusiva.

Ampliar Casas-Abrigo e o acolhimento regionalizado para mulheres vítimas de violência e seus filhos, com auxílio financeiro emergencial.

Retomar a obrigatoriedade de câmeras corporais para policiais militares e civis.

Ampliar investimentos públicos em ciência, tecnologia e inovação, fortalecendo universidades públicas, institutos federais e centros de pesquisa.

Criar um programa estadual para desenvolver tecnologias sociais, industriais e ambientais voltadas às necessidades da população.

Utilizar universidades públicas, institutos federais, Epagri e centros de pesquisa para desenvolver tecnologias e ampliar a capacidade produtiva estadual.

Expandir a infraestrutura digital e garantir internet de qualidade em áreas rurais e municípios pequenos.

Ampliar o acesso à internet nas bibliotecas públicas.

Garantir tecnologias assistivas e adaptações necessárias às pessoas com deficiência nos serviços públicos e concursos.