Zé Batista

Limitar os salários parlamentares ao equivalente ao de um trabalhador qualificado e eliminar privilégios e mordomias.

Permitir a revogação popular de mandatos quando representantes descumprirem o programa defendido.

Ampliar licença-maternidade, estabilidade para mães e estruturas de amamentação no trabalho.

Priorizar o mercado interno e a soberania alimentar na produção agrícola.

Promover a reindustrialização planejada do Brasil e do Ceará, integrada a um projeto nacional soberano.

Colocar energia, água, mineração, infraestrutura, portos, transportes e grandes cadeias logísticas sob controle público e dos trabalhadores.

Encerrar a escala 6x1 e reduzir a jornada para 36 horas semanais, sem redução salarial ou retirada de direitos.

Elevar os salários em direção ao salário mínimo necessário calculado pelo DIEESE e garantir renda mínima de um salário mínimo aos desempregados enquanto não houver pleno emprego.

Manter programas de transferência de renda em valores suficientes para uma sobrevivência digna enquanto persistirem desemprego e pobreza.

Revogar a Reforma Trabalhista, a lei das terceirizações e a Reforma da Previdência.

Proibir demissões em massa e garantir estabilidade aos trabalhadores de empresas lucrativas ou beneficiadas por incentivos, contratos, financiamentos ou recursos públicos.

Garantir direitos trabalhistas e previdenciários a trabalhadores informais, terceirizados, intermitentes, pejotizados, autônomos dependentes e trabalhadores de plataformas.

Reconhecer o vínculo empregatício quando houver subordinação às plataformas e estabelecer remuneração mínima por hora trabalhada ou tempo conectado.

Fiscalizar permanentemente as condições de trabalho, com participação de sindicatos e trabalhadores, e assegurar o direito de paralisação diante de risco grave.

Garantir salário igual para trabalho igual e combater desigualdades salariais que atingem grupos oprimidos e trabalhadores terceirizados.

Criar empregos por meio de um plano de obras públicas e da expansão dos serviços essenciais.

Realizar auditoria pública da dívida estadual e abrir integralmente seus contratos, credores, juros, prazos, garantias e condições.

Suspender o pagamento de dívidas consideradas ilegítimas, abusivas ou sem comprovação de interesse público.

Proibir empréstimos condicionados a privatizações, ajuste fiscal, cortes sociais, congelamento salarial ou retirada de direitos.

Retirar a prioridade do pagamento da dívida quando faltarem recursos para serviços públicos e salários dos servidores.

Encerrar incentivos e isenções fiscais concedidos a grandes empresas sem transparência, controle social e garantia de empregos e direitos.

Cobrar a dívida ativa dos grandes devedores e responsabilizar agentes públicos e privados envolvidos em contratos lesivos.

Revogar regras fiscais e mecanismos de austeridade que limitem investimentos sociais, concursos e salários dos servidores.

Realizar reforma tributária para aumentar a tributação dos mais ricos, incluindo grandes fortunas, lucros e dividendos.

Reestatizar serviços privatizados e encerrar privatizações, concessões, terceirizações, organizações sociais, fundações privadas e parcerias público-privadas em serviços essenciais.

Ampliar concursos públicos, carreiras, salários, direitos e condições de trabalho dos servidores, incluindo reposição de perdas e pagamento de precatórios.

Criar uma empresa pública estadual de obras e contratar diretamente trabalhadores da construção civil, com direitos, segurança e salários dignos.

Adotar IPTU progressivo sobre grandes imóveis, terrenos ociosos e imóveis de luxo, além de isentar famílias trabalhadoras de baixa renda.

Controlar os aluguéis, combater a especulação imobiliária e impedir a expulsão de comunidades populares de áreas valorizadas.

Garantir um SUS público, universal, gratuito, estatal e de qualidade, com gestão direta e controle de trabalhadores, usuários e comunidades.

Encerrar a gestão privada da saúde por organizações sociais, fundações, empresas terceirizadas, contratos de gestão e PPPs, reestatizando as unidades administradas por entidades privadas.

Aumentar os recursos da saúde, priorizando atenção básica, prevenção, Saúde da Família, saneamento, saúde mental, assistência farmacêutica e interiorização.

Auditar contratos, organizações sociais, terceirizadas, fornecedores e prestadores da saúde e responsabilizar envolvidos em irregularidades ou precarização.

Realizar concursos para todas as categorias necessárias ao SUS e valorizar os profissionais com carreira, estabilidade, salários dignos e condições adequadas de trabalho.

Cumprir o piso nacional da enfermagem, valorizar salarialmente as demais categorias e reduzir jornadas sem redução salarial, acompanhadas de novas contratações.

Fornecer equipamentos de proteção, descanso, alimentação, transporte e proteção à saúde física e mental dos trabalhadores da saúde.

Ampliar postos, policlínicas, CAPS, unidades de reabilitação, centros de especialidades, hospitais regionais, maternidades e serviços de urgência e emergência.

Impedir a transferência de leitos públicos para planos privados ou interesses particulares.

Expandir vacinação, educação em saúde, acompanhamento regular e políticas de alimentação, moradia, saneamento, esporte, lazer e proteção ambiental.

Criar atendimento domiciliar multiprofissional para idosos, pessoas com deficiência, pacientes acamados e pessoas com doenças crônicas.

Fortalecer a saúde mental territorial, os CAPS e as residências terapêuticas, combatendo internações manicomiais.

Tratar o uso problemático de drogas por meio de saúde pública, redução de danos, assistência social, moradia e cuidado, sem recorrer ao encarceramento ou a comunidades terapêuticas privadas.

Garantir saúde integral da mulher, incluindo pré-natal, parto humanizado, contracepção, atendimento a vítimas de violência sexual e direitos sexuais e reprodutivos.

Garantir nos hospitais públicos o aborto legal já previsto em lei e defender sua legalização nacional como questão de saúde pública.

Combater o racismo institucional na saúde e ampliar a atenção à anemia falciforme, hipertensão, mortalidade materna e desigualdades de acesso.

Oferecer atendimento territorializado às populações indígenas, quilombolas, rurais e tradicionais, com transporte sanitário, saneamento, medicamentos e respeito cultural.

Fortalecer as vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e do trabalhador e manter um plano permanente contra epidemias.

Investir em pesquisa e produção pública de medicamentos, vacinas, insumos, equipamentos e tecnologias estratégicas.

Manter farmácias públicas abastecidas, com distribuição gratuita e regular de medicamentos essenciais.

Oferecer educação sexual científica e ações contra violência sexual, gravidez infantil, racismo, machismo e LGBTfobia.