Expedito Netto

Realizar mutirões itinerantes de formalização, regularização de débitos e orientação previdenciária para autônomos nos 52 municípios.

Criar incentivo à cultura e ao esporte por meio de compensação de ICMS, com teto anual, transparência e adequação à reforma tributária.

Criar o Programa Fábrica Perto da Porteira para incentivar a industrialização local de laticínios, hortifrúti e insumos, condicionando benefícios a emprego, transformação local e resultados.

Estruturar a Rota do Café e do Cacau de Origem, com indicação geográfica, torrefação e fabricação local de chocolate, assistência técnica e compras institucionais da agricultura familiar.

Levar energia trifásica e geração solar distribuída às áreas rurais produtoras.

Ampliar mercados para o pescado de Rondônia mediante sanidade, certificação, logística e promoção comercial.

Realizar regularização fundiária rural e urbana nos 52 municípios, com integração de cadastros, mutirões de titulação, gratuidade para pequenos proprietários e cartórios itinerantes.

Usar operações de crédito apenas para investimentos e publicar a destinação dos recursos do Propag e do Fundo de Equalização Federativa.

Cumprir o acordo relativo às dívidas da CAERD e monitorar publicamente as parcelas para proteger as transferências do FPE.

Condicionar reajustes e expansão de pessoal à compensação fiscal e à manutenção da despesa projetada abaixo do limite de alerta da LRF.

Criar o Banco do Trabalhador, com microcrédito orientado de R$ 1 mil a R$ 21 mil, fundo de aval e prioridade para mulheres chefes de família e jovens.

Oferecer qualificação profissional gratuita, certificação e bolsa-permanência para trabalhadores autônomos de baixa renda.

Reservar parte das compras estaduais para MEIs, autônomos formalizados, cooperativas locais, agricultura familiar, mulheres vítimas de violência e egressos do sistema prisional.

Criar pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos, seguro coletivo condicionado à compensação fiscal e uma mesa permanente com plataformas e sindicatos.

Implantar incubadora de cooperativas, assistência jurídica e contábil, feiras de economia solidária e apoio logístico e sanitário às agroindústrias familiares.

Conceder isenção ou redução de IPVA a veículos de trabalhadores de aplicativos de baixa renda, entregadores e mototaxistas, mediante estimativa e compensação fiscal.

Qualificar trabalhadores da economia criativa e conectá-los às compras públicas e ao microcrédito estadual.

Reformar os incentivos de ICMS, substituindo créditos presumidos por contrapartidas verificáveis de industrialização no estado.

Estender o método do PROALFA aos anos finais e ao ensino médio, com diagnóstico, metas por escola, material estruturado, tutoria, recomposição da aprendizagem e formação docente.

Implantar cuidotecas noturnas gratuitas para crianças de 3 a 12 anos, permitindo que responsáveis estudem, trabalhem ou façam qualificação.

Expandir a educação profissional integrada ao ensino médio, alinhada às cadeias econômicas estaduais e realizada em parceria com o IFRO.

Criar calendário permanente de formação continuada de professores orientado pelas fragilidades identificadas nas avaliações.

Realizar concursos docentes com cadastro de reserva e calendário previsível para substituir aposentadorias e reduzir contratações temporárias.

Tornar permanente a busca ativa escolar contra a evasão, da pré-escola ao fim do ensino médio.

Executar plano quadrienal de manutenção das escolas, com prioridades públicas, brigadas regionais e metas anuais de recuperação.

Universalizar a conectividade escolar por meio de programas federais e obrigações de expansão das telecomunicações.

Implantar governança informatizada das aquisições da educação, vinculando cada compra a uma prioridade pedagógica.

Elevar para 20% até 2030 a proporção de estudantes estaduais do ensino médio em tempo integral, priorizando escolas e municípios com piores resultados.

Destinar ao menos 50% dos recursos estaduais da alimentação escolar a produtos da agricultura familiar e garantir 85% de alimentos in natura ou minimamente processados.

Apoiar municípios e cooperativas na organização das chamadas públicas e no fornecimento da agricultura familiar à merenda.

Oferecer ensino formal ou qualificação certificada a todos os participantes dos polos de trabalho prisional.

Regulamentar no primeiro ano o sistema estadual de carbono e o pagamento por serviços ambientais, com registro público, referência estadual de emissões e consentimento das comunidades tradicionais.

Inventariar as florestas públicas estaduais, adaptar a legislação e realizar concessões florestais com manejo de baixo impacto, produtos não madeireiros e créditos de carbono.

Fortalecer o Funclima com transparência, controles de integridade e capacidade de captar recursos climáticos.

Publicar painéis de dados abertos sobre obras, saúde, educação, segurança, concessões, recursos públicos e cumprimento das metas do governo.

Oferecer formação em letramento digital para servidores e cidadãos.

Criar sistemas informatizados para aquisições educacionais e credenciamento simplificado de fornecedores do Estado.

Cumprir o plano de amortização previdenciária, realizar estudo atuarial do sistema militar e escolher a direção do Iperon por lista tríplice certificada.

Financiar festivais, manifestações populares e culturas indígenas, quilombolas, ribeirinhas e migrantes em todos os municípios.

Implantar o Pacto Mãe-Bebê Rondônia, garantindo pré-natal, urocultura, ultrassom obstétrico, busca ativa de gestantes e metas públicas de redução da mortalidade materna e neonatal.

Concluir a maternidade de alto risco de Ji-Paraná e buscar recursos para uma maternidade de alto risco em Porto Velho.

Implantar ao menos um polo de UTI neonatal fora de Porto Velho.

Elaborar o orçamento da saúde conforme as necessidades reais da rede, reduzindo créditos adicionais e reconhecimentos recorrentes de dívida.

Recuperar o Hospital João Paulo II e definir uma solução técnica, jurídica e financeira para o HEURO, com governança e cronograma públicos.

Modernizar a regulação estadual com fila única por especialidade e região, prazos, protocolos de transferência, telessaúde e acompanhamento individual por protocolo.

Integrar a regulação à Rede Nacional de Dados em Saúde e ao prontuário único, preservando o sigilo dos pacientes.

Executar um plano de força de trabalho da SESAU, com concursos graduais, redistribuição conforme a demanda e redução de temporários.

Criar painel trimestral sobre trabalho prisional, remuneração, escolaridade e reincidência.

Implantar monitoramento eletrônico imediato de agressores, dispositivo de rastreamento para vítimas, alertas automáticos, central 24 horas e Patrulha Maria da Penha em todas as regiões.

Articular auxílio-aluguel, prioridade habitacional, transferência de pensão e microcrédito para ampliar a autonomia de mulheres vítimas de violência.