Carlos Machado

Revisar as renúncias fiscais, mantendo benefícios para cesta básica, medicamentos essenciais e alimentos da agricultura familiar, cooperativas e pequenos produtores, e condicionando os demais a contrapartidas econômicas, sociais, ambientais e à regularidade fiscal.

Implantar alíquotas progressivas de até 8% no ITCMD, preservando pequenas heranças e doações e aumentando a tributação sobre grandes transmissões patrimoniais.

Criar um programa permanente de regularização fiscal para pequenos devedores e fortalecer a fiscalização e a cobrança administrativa e judicial dos grandes devedores da dívida ativa.

Restringir o endividamento público ao financiamento de investimentos estratégicos e encerrar o uso de privatizações e venda de ativos como mecanismo permanente de financiamento estadual.

Destinar R$ 40 bilhões anuais ao Fundo Estadual de Reindustrialização e Desenvolvimento Tecnológico para financiar cadeias produtivas, empresas públicas, cooperativas, universidades e centros de pesquisa.

Criar o Sistema Estadual de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico para integrar financiamento, pesquisa, formação profissional, infraestrutura e planejamento industrial.

Organizar novos empreendimentos como Empresas de Propriedade Social Compartilhada, com propriedade e gestão coletiva dos trabalhadores e participação estratégica do Estado e das universidades.

Criar o Banco dos Trabalhadores Paulistas para financiar produção, infraestrutura, inovação, cooperativas, pequenos produtores e desenvolvimento regional, além de administrar progressivamente recursos estaduais e municipais.

Reestatizar empresas e ativos estratégicos dos sistemas financeiro, energético, de saneamento, mobilidade, logística e infraestrutura digital.

Elaborar um Plano Estadual Integrado de Infraestrutura e ampliar ferrovias, rodovias, centros logísticos, distritos industriais e redes digitais públicas.

Desenvolver complexos industriais de mobilidade sustentável, saúde e biotecnologia, transição energética, microeletrônica e inteligência artificial, novos materiais, agroindústria, bens de capital, infraestrutura e construção.

Produzir no Estado veículos elétricos, baterias, semicondutores, máquinas, equipamentos médicos, sistemas de energia renovável, tecnologias digitais e outros bens estratégicos.

Utilizar compras públicas para priorizar empresas do sistema estadual de desenvolvimento industrial e fortalecer cadeias produtivas paulistas.

Implantar o Sistema Paulista de Segurança Alimentar e Abastecimento Popular, modernizar as CEASAs e criar armazéns, restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos.

Fortalecer a agricultura familiar, os assentamentos, as cooperativas e a agroindústria por meio de assistência técnica, crédito, infraestrutura, pesquisa, compras públicas e apoio à comercialização.

Preservar o orçamento ordinário da saúde e acrescentar R$ 12 bilhões anuais para expansão, modernização e manutenção da infraestrutura do SUS paulista.

Regionalizar e expandir a rede pública, priorizando hospitais estaduais, AMEs, centros de diagnóstico, laboratórios, centros de reabilitação e regiões com vazios assistenciais.

Elevar a disponibilidade para três leitos hospitalares por mil habitantes.

Auditar os contratos com Organizações Sociais de Saúde e reincorporar progressivamente hospitais e unidades à gestão direta do Estado, garantindo a continuidade do atendimento.

Instituir um plano de modernização e reequipamento da rede pública, com renovação programada e manutenção preventiva de equipamentos.

Criar a Carreira Estadual dos Trabalhadores da Saúde, realizar concursos periódicos, ampliar equipes e oferecer formação continuada e políticas de saúde ocupacional.

Apoiar técnica e financeiramente os municípios na expansão da Atenção Primária, da Estratégia Saúde da Família e das equipes multiprofissionais.

Integrar regionalmente a atenção primária, hospitais, AMEs, centros diagnósticos e serviços de média e alta complexidade para reduzir filas e assegurar continuidade do cuidado.

Modernizar a logística da assistência farmacêutica e refundar e ampliar a FURP para produzir medicamentos, vacinas, insumos farmacêuticos e tecnologias de saúde.

Expandir a Rede de Atenção Psicossocial, os CAPS, os Serviços Residenciais Terapêuticos e as equipes multiprofissionais, seguindo os princípios da reforma psiquiátrica e do cuidado em liberdade.

Fortalecer o SAMU, renovar ambulâncias, ampliar centrais de regulação e integrar regionalmente a rede de urgência, emergência e transporte sanitário.

Fortalecer a vigilância epidemiológica, ambiental, sanitária e de saúde do trabalhador e criar um plano permanente de preparação para emergências sanitárias.

Integrar SUS, universidades, hospitais universitários e institutos públicos para desenvolver vacinas, medicamentos, diagnósticos, equipamentos e pesquisas orientadas às necessidades públicas.

Implantar Conselhos Populares da Saúde para participar do planejamento, da definição de investimentos, da fiscalização, do monitoramento das filas e da avaliação dos serviços.

Destinar R$ 5 bilhões anuais adicionais à construção, ampliação, recuperação e modernização de escolas, totalizando aproximadamente R$ 20 bilhões no mandato.

Reincorporar progressivamente à administração pública os serviços escolares permanentes terceirizados, mediante concursos e fortalecimento do Quadro de Apoio Escolar.

Reestatizar escolas privatizadas e extinguir o programa de escolas cívico-militares.

Instituir eleições diretas para direções escolares e Diretorias Regionais de Ensino e transformar conselhos escolares em instâncias deliberativas e fiscalizadoras.

Reduzir progressivamente as turmas para o limite máximo de 20 estudantes e universalizar acessibilidade, laboratórios, bibliotecas, conectividade, quadras e espaços culturais.

Criar um novo Plano Estadual de Carreira dos Profissionais da Educação, realizar concursos periódicos e reduzir contratos temporários a situações excepcionais.

Criar um piso estadual e equiparar gradualmente a remuneração inicial do magistério paulista à maior remuneração inicial entre as redes estaduais do país.

Substituir a dependência de bonificações por uma política salarial centrada no vencimento básico, com recomposição de perdas e reajustes periódicos.

Instituir uma política de saúde dos trabalhadores da educação e equipes multiprofissionais nas 91 Diretorias Regionais de Ensino.

Restabelecer a autonomia pedagógica e a liberdade de cátedra, utilizando plataformas digitais e avaliações como recursos complementares, não como mecanismos de controle docente.

Reconstruir o currículo com formação científica, humanística, artística e tecnológica e ampliar iniciação científica, projetos interdisciplinares, cultura e esporte.

Universalizar o Atendimento Educacional Especializado, ampliar salas de recursos, tecnologias assistivas, acessibilidade e equipes multiprofissionais.

Expandir progressivamente a educação integral com infraestrutura, profissionais concursados e atividades científicas, culturais, esportivas, artísticas e ambientais.

Ampliar ETECs e FATECs e integrar a educação profissional às universidades, institutos de pesquisa e cadeias estratégicas da reindustrialização.

Ampliar a Educação de Jovens, Adultos e Idosos, reabrir turmas, fortalecer o período noturno e criar uma política de permanência com alimentação, transporte e apoio pedagógico.

Destinar 8,64% da Receita Tributária Líquida ao sistema estadual de ensino superior, pesquisa e inovação, com orçamento anual estimado em R$ 33,1 bilhões.

Garantir autonomia didático-científica, administrativa, patrimonial e financeira às universidades estaduais e realizar eleições diretas para reitores e vice-reitores.

Valorizar docentes e servidores universitários com recomposição salarial, concursos, fortalecimento das carreiras e redução das terceirizações.

Ampliar bolsas, moradia, restaurantes universitários, transporte, inclusão digital, saúde e demais políticas de permanência estudantil.

Modernizar hospitais universitários, recompor institutos públicos de pesquisa e integrar universidades, FAPESP, Centro Paula Souza e pesquisa pública à política de reindustrialização.

Implantar Conselhos Populares da Educação em toda a rede estadual.